Portal da Transparência

Conforme determinação à Lei Complementar Federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, e assegurando ao cidadão uma maior disponibilidade das informações e ações da Administração Publica Municipal, através do acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura de Caraúbas apresentar seu Portal da Transparência.

A prestação de contas é um dever dos gestores do poder público, e o acesso irrestrito às mesmas é um direito do cidadão, dualidade que se constitui num dos principais sustentáculos do exercício da democracia.

O Governo Municipal, ao conferir transparência aos seus atos, dá demonstração inequívoca de seu compromisso com a cidade e seus cidadãos.
Mais informações sobre a Lei Complementar 131/2009
Em sua busca, você pode se deparar com algum termo que desconheça. Nesse caso, consulte o Glossário (clique aqui) ou as Perguntas Frequentes (clique aqui).

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