Decreto Municipal nº 130/2019
A Prefeitura Municipal de Caraúbas, no uso de suas atribuições legais, considerando a ocorrência das comemorações alusivas ao Natal e a chegada do Ano Novo, a acontecer em 25 de dezembro de 2019 e 1º de janeiro de 2020, respectivamente, decreta ponto facultativo para os dia 24 e 31 de dezembro.
O Decreto Municipal nº 130/2019, foi assinado pelo prefeito Juninho Alves, nesta segunda-feira 23, com base no que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
“Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito das repartições públicas municipais, valendo lembrar que os pontos facultativos não se aplica às atividades essenciais e de emergência do setor público, tais como: saúde, limpeza pública e outras assim consideradas”, explicou o prefeito Juninho Alves.
Assessoria de Comunicação PMC
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