Decreto Municipal nº 024/2023, de 21 de março
A Prefeitura de Caraúbas publicou na tarde desta terça-feira 21, o Decreto Municipal nº 024/2023, que estabelece novo formato das aulas na rede municipal de ensino, durante a crise na Segurança Pública, que o Estado do Rio Grande do Norte está atravessando.
De acordo com o documento, as medidas foram tomadas devido as recentes ocorrências de atos de violência e depredação patrimonial que estão acontecendo no território do RN.
A necessidade da preservação da segurança e integridade dos alunos e servidores, sobretudo os que utilizam transporte escolar público, também foram levadas em consideração pela gestão municipal.
Diante dos acontecimentos, fica decretado:
– Adotar o formato remoto de aulas em toda rede municipal, no decorrer dos próximos 15 dias, condicionado a uma avaliação do cenário atual, após o término desse período;
– manter a suspensão do atendimento presencial em todas as unidades de ensino do município, como forma de garantir a segurança de todos os estudantes e colaboradores do processo educativo;
– garantir que os dias decorridos e não cumpridos face o exposto acima, sejam repostos conforme orientações subsequentes encaminhadas pela Secretaria Municipal do
Desenvolvimento da Educação e do Desporto, em consonância com o Conselho Municipal de Educação, após o retorno aulas presenciais;
– as unidades escolares deverão manter uma rotina de visita e manutenção de suas sedes, a fim de coibir algum dano estrutural, sobretudo nesse período de chuvas e de insegurança vividos.
Ascom PMC
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