LEI ORDINÁRIA Nº 1.567 DE 30 DE MARÇO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.573 DE 27 DE ABRIL 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.569 DE 30 DE MARÇO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.568 DE 30 DE MARÇO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.560 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.571 DE 13 DE ABRIL DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.561 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.570 DE 13 DE ABRIL DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.561 DE 29 DE JANEIRO DE 2026*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 1.572 DE 27 DE ABRIL DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.562 DE 06 DE MARÇO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.573 DE 27 DE ABRIL 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.563 DE 16 DE MARÇO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.566 DE 16 DE MARÇO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.565 DE 16 DE MARÇO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.564 DE 16 DE MARÇO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.545 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI ORDINÁRIA 1.518/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 1.536 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 1.554 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 1.528 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.549 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI ORDINÁRIA 1.519/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025.

SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2022 ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA ROBERTO LEITE GAMA, CNPJ: 40.807.695/0001-32.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.534 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025