Nota de Esclarecimento I

Esclarecendo

Recentemente, circulou por redes sociais e programas de rádio, uma notícia do suposto gasto em fraldas compradas à empresa Loreka Fraldas Eirelli- ME, inscrita no CNPJ 26.592.350/0001-88. A compra teria importado em um valor de R$ 230.924,00 (duzentos e trinta mil novecentos e vinte e quatro reais).

O valor é referente a um contrato assinado com a empresa, resultado de uma licitação. Contudo, duas coisas têm que ser levadas em consideração: a primeira delas é que um contrato assinado depois do processo licitatório estabelece um limite de preço a ser praticado e não significa que esse valor foi pago; na verdade, até o presente momento, os valores pagos (conforme documentação anexa) somam R$ 50.836,01 (cinquenta mil oitocentos e trinta e seis reais e 1 centavo); a segunda coisa a ser colocada, é que a empresa não fornece fraldas a prefeitura e sim material odontológico. Como é do conhecimento de todos, temos uma excelente rede de atendimento odontológico e a Loreka é uma de nossas fornecedoras. Isso pode ser comprovado tanto pelo contrato anexado quanto pelo CNPJ que tem produtos de saúde como sua atividade secundária.

Resta, portanto, como falsa a acusação feita de forma irresponsável e certamente com fundo politiqueiro. Aliás tem sido prática corriqueira usar os valores totais de contratos de licitação e afirmar que são o gasto consumado. A modalidade de Registro de Preços não é um compromisso de compra, mas um compromisso de manutenção de preço caso a prefeitura venha precisar durante a duração do contrato. Informamos a população que os valores licitados são formados pela média mensal de consumo multiplicada por doze e levando em consideração uma margem para necessidade emergencial. Jamais, repetimos, significa dizer que o valor licitado será o utilizado. No caso em questão, o valor pago, comprovado em documentos é de menos de um quarto do licitado total. Ou seja, tem se usado de desonestidade para acusar a administração municipal que tem se esforçado sempre para fazer bom e transparente uso do dinheiro público. No entanto, para usos políticos, busca-se criar uma narrativa que possa incriminar-nos, se não judicialmente, pelo menos para a opinião pública, mesmo que isso possa ferir os interesses do cidadão.