O E-SIC (Sistema Informático do Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura Municipal de Caraúbas é o seu canal direto de transparência e controle social. Desenvolvido para garantir o direito constitucional de acesso à informação pública, o sistema permite que qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de informação, acompanhe prazos de resposta e consulte dados sobre a gestão pública municipal de forma rápida, desburocratizada e totalmente digital.

Aqui você pode solicitar esclarecimentos sobre atos operacionais, despesas, contratos, obras, programas e demais ações executadas pelas secretarias e órgãos do governo municipal. Nosso compromisso é promover uma gestão aberta, ética e participativa, disponibilizando as ferramentas necessárias para que você acompanhe de perto a aplicação dos recursos e o desenvolvimento de Caraúbas.

Atendimento ao cidadão

  • Presencial
    Praça Reinaldo Pimenta,104
    CEP: 59780-000, Caraúbas – RN
  • Telefone
    (84) 94042-1419
  • e-mail
    ouvidoriageralcaraubas@gmail.com
  • Ouvidoria Geral
    Arlete Fernandes de Lima
  • Horário de atendimento
    De segunda a sexta das
    7:30 às 13:30hs
  • Formulário de Recursos
    Clique aqui para acessar.

Recurso Administrativo

  • Prazo para interposição: 10 dias após a ciência da decisão.
  • Prazo para julgamento: 5 dias.
  • Autoridade competente: Controladoria Geral do Município (ou a autoridade prevista no Decreto 060/2026).
  • 2ª instância (quando prevista): Prefeito Municipal ou autoridade designada.

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