Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura a elaboração de projetos, a execução e a fiscalização das obras do município, bem como a realização dos serviços de manutenção, reforma e conserto dos bens públicos.

Integram a Secretaria Municipal de Infraestrutura os Departamentos de Obras Públicas, de Urbanização e de Infraestrutura.

• 1º Compete ao Departamento de Obras Públicas:

I – o projeto e a fiscalização das obras públicas terceirizadas ou executadas pela própria secretaria;

II – a emissão de pareceres técnicos sobre as propostas em licitações que envolvam obras ou serviços públicos;

III – a emissão de pareceres técnicos relativos às obras municipais;

IV – a execução das obras realizadas pela própria prefeitura;

V – o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços públicos municipais;

VI – o licenciamento e a fiscalização de obras privadas;

VII – a abertura, reabertura e manutenção de logradouros públicos e de estradas vicinais na zona rural do município;

VIII – o gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública, cuidando da sua ampliação e manutenção em todo o município.

• 2º Compete ao Departamento de Urbanização:I – o projeto urbanístico do município;II – a elaboração, fiscalização e execução do plano diretor do município, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;

  III – a autorização para a realização das obras públicas e privadas que se enquadrem nos critérios e parâmetros estabelecidos no plano diretor;

  IV – o projeto das vias, praças, jardins e parques do município, bem como a respectiva manutenção;

  V – a limpeza pública do município.

  • 3º Compete ao Departamento de Infraestrutura:

  I – fornecer o suporte estrutural para as obras, serviços e eventos realizados pelo município;

  II – armazenar e zelar pelo material estrutural do município, como palco, andaimes, luminárias, estruturas audiovisuais, alegorias, ornamentações, equipamentos, máquinas, ferramentas e materiais de construção, dentre outros;

  III – montar, manter e desmontar a estrutura de suporte das obras, serviços e eventos promovidos pelo município;