Competências:

Compete à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres planejar, coordenar, executar e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero, à inclusão social, à autonomia econômica e à cidadania feminina, atuando de forma integrada com os demais órgãos da Administração Pública e instituições parceiras.

Principais atribuições

• Formular e executar políticas públicas para promoção e proteção dos direitos das mulheres;
• Coordenar ações de prevenção, acolhimento, orientação e acompanhamento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade;
• Articular a rede municipal de proteção e atendimento às mulheres;
• Desenvolver campanhas educativas, ações de conscientização e capacitações sobre igualdade de direitos e combate à violência;
• Promover programas de qualificação profissional, empreendedorismo, geração de renda e autonomia econômica feminina;
• Desenvolver estudos, diagnósticos e indicadores para subsidiar as políticas públicas voltadas às mulheres;
• Celebrar e acompanhar programas, projetos, convênios e parcerias destinados ao fortalecimento das políticas para as mulheres;
• Apoiar conselhos, comitês e demais instâncias de participação social relacionadas aos direitos das mulheres;
• Atuar de forma integrada com as demais secretarias municipais na implementação de políticas públicas transversais;
• Exercer outras atribuições correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

A Secretaria é composta por:

• Gabinete da Secretária;
• Departamento de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher;
• Departamento de Promoção da Autonomia Feminina;
• Departamento de Direitos e Cidadania da Mulher.

Esses departamentos desenvolvem ações voltadas ao acolhimento e proteção das mulheres, fortalecimento da autonomia econômica, qualificação profissional, promoção dos direitos, campanhas educativas e articulação institucional.