Compete ao Departamento de Contabilidade:

I – promover a programação, a organização, a coordenação, a execução e o controle das atividades pertinentes à elaboração dos balancetes mensais e dos balanços consolidados da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, bem como a elaboração da prestação de contas anual do Município, orientando tecnicamente as unidades setoriais, supervisionando-lhes as atividades e estabelecendo normas para padronização, racionalização e controle das ações referentes aos serviços contábeis;

II – elaborar e propor para aprovação, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Plano de Contas Único, a ser utilizado pelos órgãos e entidades responsáveis pelo fornecimento de dados necessários à elaboração do balanço consolidado do município;

III – fornecer aos órgãos da administração pública municipal orientação e apoio técnico, além de estabelecer mecanismos, sistemas e métodos que possibilitem o controle e a execução orçamentária, o conhecimento da posição patrimonial, levantamento dos balancetes mensais e do balanço anual e análise e interpretação dos resultados econômico-financeiros;

IV – emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários;

V – verificar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos contábeis;

VI – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

VII – colaborar com o processo de integração dos sistemas de controle interno do Poder Executivo e Legislativo;

VII – acompanhar e avaliar a política estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN);

X – desenvolver outras atividades inerentes às suas competências e aquelas delegadas pela Contadoria-Geral.