Francisco Antônio Alves da Silva
Secretaria de Cultura e Turismo
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é responsável por promover o desenvolvimento municipal através da cultura, mediante estímulo à economia da cultura e às atividades, instituições e iniciativas de natureza artístico-cultural no âmbito do Município, bem como por seu patrimônio artístico, história e memória cultural e gerenciar e promover o turismo no âmbito do Município.
Art. 82. Compete à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
I – formular, executar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal da Cultura;
II – formular, executar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal da Turismo;
III – viabilizar a execução de programas, projetos e ações culturais e do turismo para o desenvolvimento social, econômico, político e ambiental do Município;
IV – estabelecer canais de comunicação com a sociedade civil, visando adequar a formulação de políticas públicas às demandas sociais, na área da cultura e do turismo;
V – instituir políticas de valorização da cultura popular, com ênfase na cultura local, fomentando o turismo local;
VI – articular a implementação de programas de cultura e turismo nas escolas municipais.
Canal Fala Cidadão
O Canal Fala Cidadão é o principal meio de comunicação entre a população e a Prefeitura, reunindo os serviços de Ouvidoria e e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em um único espaço.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc foi uma resposta da sociedade brasileira ao impacto da pandemia. O objetivo era garantir que a cultura continuasse a desempenhar um papel essencial na construção da identidade e na coesão social do país.
Em 2022, foi instituída a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399), que prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios.
A Política Nacional Aldir Blanc tem como princípios a diversidade, a democratização e a universalização do acesso à cultura no Brasil.
Pesquisa de Satisfação
Prezado cidadão,
Para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nós, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias aos órgãos internos sobre os serviços avaliados.
Esta pesquisa de satisfação é de caráter avaliativo e interno. Os dados disponibilizados neste formulário serão utilizados apenas para construção de relatórios em formatos estatísticos e divulgados na internet para cumprimento a iniciativa da Lei nº LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018. *Será registrado apenas um resultado por IP.